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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Rubinho da Lagoa (presidente), Murilo Giordan (vice-presidente) e Professor Carlão Casalli (relator) se reuniu na manhã de segunda-feira, 8 de agosto, juntamente com o advogado Carlos Augusto Maschietto Pereira, assessor de Assuntos Jurídicos da Câmara, para discutir projetos que deverão fazer parte da pauta da próxima sessão ordinária da Casa, que será realizada na terça-feira, 16 de agosto.
Foram discutidos os seguintes projetos:
Processo nº 705/22 - Mensagem 24/22
Assunto: altera o item 3 da Tabela XI, artigo 162, Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em áreas, em vias e em logradouros públicos, da Lei nº 2354, de 11 de dezembro de 1998
Autoria: Prefeito Municipal
Processo nº 628/22 - Projeto de Lei 25/22
Assunto: denomina "Yvone Áurea Basile da Silva" as instalações do My Pet Container
Autoria: Vereador Carlos André Casalli (Prof. Carlão Casalli)
Processo nº 646/22 - Mensagem 21/22
Assunto: dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Casa Branca
Autoria: Prefeito Municipal
Processo nº 692/22 - Mensagem 23/22
Assunto: dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Casa Branca
Autoria: Prefeito Municipal
Processo nº 703/22 - Projeto de Resolução 05/22
Assunto: dispõe sobre a revogação da Resolução nº 01/2022, de 18/5/2022
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Processo nº 730/22 - Projeto de Decreto Legislativo 13/22
Assunto: concede o Diploma de Mérito Comunitário ao senhor Sílvio Nicoliello Neto
Autoria: Vereador Thiago Lopes Damaceno
Processo nº 733/22 - Projeto de Lei 27/22
Assunto: denomina "José Braz Bittencourt Casalli" a Avenida Marginal na SP 340, Bairro Industrial.
Autoria: Vereador Marco Aurélio da Silva
Processo nº 734/22 - Projeto de Lei 28/22
Assunto: denomina "Ciclovias João Gilberto Moffa" os espaços destinados para lazer e prática esportiva, onde especifica
Autoria: Vereador Thiago Lopes Damaceno